Citações da Acta da Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27 de Abril de 2017 (a última online):

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“O Sr. António Cerqueira focou a falta de parqueamentos para bicicletas, não sabendo se o problema é da competência da Câmara ou da Junta”

(…)
“O Sr. Presidente do Executivo informou o Sr. Cerqueira que há diversas zonas para estacionamento de bicicletas; se for entendido que é de todo importante ter em determinado local, façam o pedido através de email à Junta”

(…)

“O Sr. Rui Martins agradeceu as respostas que lhe foram dadas antecipadamente e referiu que tem alguns comentários sobre as mesmas, passando aos seguintes assuntos: sobre a possibilidade de existência de Moeda Local no Areeiro, falaram com o Professor José Carlos Castro da Universidade de Coimbra e ele pediu que fosse facultada a resposta do Banco de Portugal, pelo que a solicitava ao Executivo; questionou se seria possível que os blocos de pedra que estão no jardim da Praça de Londres voltassem a ser bancos e que existisse um caminho entre eles, o que acontecia em 2009; atendendo a que o Sr. Presidente do Executivo faz parte da Comissão de Toponímia, o que pensa sobre dar-se uma designação formal ao logradouro da EB Luis de Camões; a Av. Padre Manuel da Nóbrega é a via rodoviária em pior

estado de toda a freguesia e não faz parte do Programa “Repavimentar Lisboa”, pergunta se esta rua será abrangida pelo apoio da Câmara à Junta; os pombos são problema da Freguesia e a Câmara diz que faz, regularmente, a distribuição do milho esterilizante mas ainda não viram ser colocado; na Av. Óscar Monteiro Torres a EMEL está a multar os veículos estacionados na transversal, sendo que os traços que existiam na diagonal já estão apagados, ou param de multar ou pintam os traços; no Jardim Fernando Pessa o tapete verde está degradado e seria melhor colocarem-se umas papeleiras maiores; relembrou que os moradores estão disponíveis para plantar árvores no logradouro da EB Luis de Camões; as zonas da EMEL vão multiplicar-se por 8 e os lugares de estacionamento na Freguesia vão ser drasticamente reduzidos, segundo a sua interpretação; qual o estado da obra no Arco do Cego, há muitas questões e seria necessária uma sessão de esclarecimento, Duarte Cordeiro concordou em a Câmara realizar uma reunião descentralizada com os moradores; referiu as reclamações que os moradores do Bairro do Portugal Novo têm feito, não do Projeto “Areeiro Por Ti” mas, sim, relativamente à loja da R. Wanda Ramos, gostaria de saber se as queixas têm fundamento; quanto ao Projeto Refood, faltam instalações, a possibilidade do espaço na estação da CP gorou, pergunta se haverá possibilidade de a Junta ajudar a desbloquear esta situação, sendo outra hipótese a GEBALIS; na horta biológica por trás da CP é depositado entulho de obras”

(…)

“O Sr. Presidente do Executivo (…) passando a responder ao Sr. Rui Martins, referiu que vão enviar a resposta do Banco de Portugal e um parecer de um gabinete deadvogados, que estão a aguardar, tendo a Junta efetuado diligências junto de outras entidades e dará conhecimento de todas as respostas; quanto às estruturas que existem no Jardim Irmã Lúcia, não têm marcas de perfuração e são demasiado baixos para terem sido suportes de bancos, mas irá avaliar colocarem bancos no jardim; efetivamente pertence à Comissão, mas a Presidente da Comissão de Toponímia ainda não comunicou qualquer proposta para o logradouro da EB Luis de Camões, não sabe se existe algum nome proposto mas, o que for, será objeto de votação; quanto à Av. Padre Manuel da Nóbrega, a Câmara vai disponibilizar 2 milhões de euros para continuar a repavimentar Lisboa, não estando esta via integrada no programa inicial mas poderá vir a ser incluída, pois o planeamento tem vindo a ser alterado com frequência; quanto ao milho esterilizante, ninguém vê mas é certo que a Câmara diz que o aplica e pedem às pessoas para não alimentarem os pombos para que tenham vontade de o comer quando é aplicado; deverão reclamar para a EMEL se estão a multar os casos referidos; no Jardim Fernando Pessa foram reforçados os serviços de limpeza das papeleiras e vão todos os dias, com indicação para serem realizadas à sexta-feira e ao sábado de manhã; quanto ao logradouro da EB Luis de Camões, entende que estão agora a fazer o pedido das árvores, sendo que vai pedir árvores idênticas às espécies existentes e depois as senhoras e senhores “Vizinhos do Areeiro” tomarão conta delas; quanto às zonas novas da EMEL, quanto maior o espaço, menor o controlo, subdividindo as zonas existentes há mais espaço para residentes, é essa a sua interpretação, pelo que analisou a proposta e deu parecer favorável, desde que sejam aumentadas as zonas exclusivas para residentes; haverá uma reunião na primeira quinzena de maio sobre o Arco do Cego, é um projeto piloto, completamente novo, não havendo histórico de outros casos, os moradores vão poder apresentar reclamações e melhoramentos, o que for possível emendar dentro do conceito do projeto será valorizado nessa reunião de explicação à população; sobre o Bairro do Portugal Novo, vai ter uma reunião na próxima semana e os moradores vão apresentar sugestões que serão avaliadas para possível execução; quanto ao Projeto Refood, terá uma reunião na próxima semana, presentemente desconhece o âmbito; quanto à horta do baldio, teve uma reunião, procederam à limpeza, vão criar estrutura para colocar o depósito de água mais alto  e tem um estaleiro à entrada, sendo o entulho autorizado pelo proprietário e encontra-se vedado”

(…)
“Filipe Ramos (PS), sobre a Secção Institucional (pág.4), questionou se, no âmbito dos trabalhos autárquicos, só houve as quatro reuniões citadas no texto; sobre a reunião das associações de comércios, quais foram convocadas pois não é referido, se foi a associação de comerciantes da Av. Guerra Junqueiro/Praça de Londres/Av. João XXI; perguntou em que sentido foram as preocupações e as soluções apresentadas pelo executivo na reunião com os comerciantes sobre os custos dos arrendamentos e as acessibilidades, visto que a Junta não tem qualquer competência nesta área, quanto muito terá nas acessibilidades e em conjunto com a Câmara; relativamente à reunião com o Grupo Desportivo Ramiro José, a questão do Padel e da criação do recinto junto ao atual campo de jogos já havia sido levantada numa reunião descentralizada da Câmara no final de 2016, e na informação apenas se dá nota da criação do recinto; relativamente à reunião com a EMEL, dada a nova organização já referida pelo cidadão Rui Martins, perguntou se não seria pertinente dar informação ou mesmo efetuar uma reunião com os moradores para recolher contributos; saudou a junta pela obtenção do protocolo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), em conjunto com a Câmara e a EMEL; a proposta do parque na R. Manuel Gouveia, paralela à Av. Almirante Gago Coutinho, é bem-vinda para a freguesia. Na Secção de Património e Obras (pág.5), questionou porque não foi disponibilizado, para consulta dos moradores, o projeto das obras no Largo do Casal Vistoso; porque é que a Junta fez a reparação da cobertura do Centro de Dia do Alto do Pina e não foi a Santa Casa a fazer, atendendo a que o Centro é explorado por aquela entidade (pág.6) e porque é que se continua a chamar assim, propondo que o nome seja alterado para Centro de Dia do Areeiro. Na Secção Espaço Público (pág.7), no início da Av. Manuel da Maia e na R. de Cervantes faltou afixar placas toponímicas e  parafusos; saudou a criação do percurso pedonal na Praça João do Rio. Na Secção de Espaços Verdes (pág.8), é referida a queda de pernadas em diversos arruamentos, o que poderá indicar alguma falta de manutenção preventiva do arvoredo, gostaria de saber se a Junta possui algum estudo total e integrado, pois julga necessário ter esse conhecimento, para fasear as intervenções, atendendo a que a manutenção de poda e limpeza de copas é da competência da Junta, sendo que existem árvores muito antigas nas Praças João do Rio, Pasteur e Afrânio Peixoto que requerem manutenção adequada, havendo o exemplo das árvores da Av. Guerra Junqueiro e Praça de Londres cujo único remédio foi o abate. Na Secção Limpeza e Higiene Urbana (pág.9), a informação é útil para se saber quais os períodos e locais das limpezas, lavagens e deservagens, mas parece que a estratégia de controlo atual é insuficiente para o meio urbano, o abandono da deservagem com produtos químicos e a compra de máquinas, que cortam a planta e fica a raiz, não tem resultado, questionou se o Executivo pensou em métodos alternativos”

(…)

“O Sr. Presidente do Executivo explicou que ocorreram mais reuniões, trata-se apenas de uma separação por pelouros para apresentação da informação escrita. Quanto à reunião tida com a Associação dos Comerciantes de Lisboa, entre a presidente e o secretário da Associação e todos os presidentes de junta, não estava explícito no texto, abordou a questão dos arrendamentos comerciais por considerá-los excessivos, estando o comércio a ser prejudicado, e compete à Associação de Comércio e Serviços apresentar ao Governo uma solução sobre o custo das rendas. Na reunião com o “Ramiro José” sobre o recinto do Padel, a Junta está a acompanhar e trata-se deste grupo desportivo apresentar à Câmara um projeto económico para o novo recinto. Quanto à EMEL, esta subdivisão esteve em discussão pública mas só terá eficácia quando for aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, sendo que a EMEL não lhe comunicou que iria fazer a consulta pública, se houver outra e o avisarem, comunicará. O projeto do Largo do Casal Vistoso foi feito pela Câmara e depois veio para a Junta, tendo esta efetuado correções técnicas que a Câmara retificou mas, entretanto, detetaram que nas correções não vinha o projeto da parte elétrica e foi devolvido à Câmara, e como o concurso já tinha sido lançado e foi sendo retificado, logo que receberam a proposta comunicou porta-a-porta, os moradores receberam informação nas caixas do correio e tinha a planta A3 para mostrar. O nome do Centro de Dia não está relacionado com a nova designação da freguesia mas sim com o local onde se encontra; a Junta fez as obras do telhado do Centro de Dia porque é a proprietária do edifício. Relativamente às placas toponímicas, é difícil encontrar quem tenha máquina de gravação e o faça, vão ser executadas daqui a um mês. Informou não ter sido possível fazer um levantamento do parque de árvores e, quanto à queda de pernadas, a responsabilidade é partilhada entre a Câmara e a Junta; a Câmara tem um estudo mas não informou, transmitindo a conta-gotas o que tem de ser feito. Referiu que compraram uma máquina de deservagem com discos rotativos e, sem a utilização de produtos químicos, estas ervas crescem rapidamente; estão a testar um novo produto na zona do Supera, também livre de químicos. Quanto à atualização do Guia, o mesmo está disponível no site e na receção da Junta para consulta.”

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“Isabel Pires (BE) perguntou qual o feedback da EMEL sobre a proposta da tarifa que fosse considerada como título de viagem dentro da cidade e sobre o requisitar do modelo tarifário especial para residentes, para colmatar o encerramento do parque da Av. Gago Coutinho (pág.5) e, quanto à reunião com a CPCJ de Lisboa Centro, quais as conclusões retiradas”

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“Sobre o título de viagem, sugeriu à EMEL e ao Sr. Presidente da Câmara que os títulos de transportes públicos, para quem venha para Lisboa, também possam ser utilizados no estacionamento do parque do Casal Vistoso”

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“Cira Coelho (PS) perguntou se este protocolo de colaboração “Areeiro Por Ti” já tinha arrancado e, no seguimento da questão anterior, qual o ponto de situação do projeto de legalização do Bairro do Portugal Novo, dado que teve um orçamento de cinco mil euros em 2016 e a realização foi nula.

Virgínia Estorninho (PSD) começou por elogiar este projeto e lembrou que seria importante, para que o projeto seja inteiramente realizado e dado que a Câmara é parceira, pressionar a Câmara para resolver, rapidamente, o problema da legalização do Bairro do Portugal Novo. O Sr. Presidente do Executivo explicou tratar-se de questões culturais e sociais que irão demorar até que seja assimilado pela nova geração que aquele património é dos habitantes e que a legalização terá de ser resolvida, não adiantará resolver esta questão administrativamente, por imposição da lei. Quanto ao Projeto “Areeiro Por Ti”, é de apoio exclusivo àquela área e tem sido um sucesso, integrando a juventude e possibilitando mais acesso à cultura e à educação.
Virgínia Estorninho (PSD) comentou que não criticou o projeto, todos os projetos que sejam de integração são importantes, haverá sim que ordenar o Bairro e responsabilizar alguém, passaram gerações e apenas melhorou quando a Pastoral dos Ciganos foi para lá, também não percebe o papel da GEBALIS se não for para legalizar”

(…)
“A Sra. Vogal Patrícia Leitão referiu que, em 2015, foi dito pela vereadora que iam avançar

com a legalização do Bairro (do Portugal Novo), juntamente com o IHRU, e a Junta abriu a rubrica com um valor simbólico, mas tal não aconteceu e, por isso, não houve valor de execução. Relativamente ao projeto “Areeiro Por Ti”, a Associação MEDIAR tinha o projeto “Escolhas” que terminou. Durante ano e meio não houve respostas ao Bairro. Foi apresentado este projeto à Câmara, que o cofinancia e faz a monitorização. Foi criado um centro de desenvolvimento comunitário, estão a ocupar quatro lojas, duas que estavam em bruto e duas que pertenciam à MEDIAR. Arrancou em janeiro e há 137 utentes e 38 crianças inscritas nas Olisipíadas. Primeiro abriu o ATL, depois as aulas de ginástica sénior, o Hip-Hop, o teatro e aulas de informática, o centro de convívio para idosos e com aulas de inglês e de informática, o  acompanhamento a jovens com a criação de grupos, tendo sido criado o acompanhamento a

um grupo de raparigas adolescentes, assistentes sociais e psicóloga, educadora social, aulas

de português para adultos, ainda faltando abrir algumas das atividades, como a alfabetização

para adultos e o espaço mamãs e bebés, para jovens mães”
(…)
“Filipe Ramos (PS) comentou que o projeto (Areeiro Por Ti no Bairro Portugal Novo) é bem-vindo mas que tem uma questão que se prende com o facto de o projeto estar em execução há quatro meses sendo que a votação está a ser à posteriori, deveria ter sido dada a autorização para a celebração do protocolo em reunião extraordinária da Assembleia, visto que foi aprovado pela Câmara em dezembro.

Isto não invalida o seu sentido de voto que será favorável mas, no artigo 9º da Lei nº. 75/2013, fala-se sempre em autorizar e não em ratificar. Julga que a Junta deveria andar a trabalhar nele há muito tempo e deveria ter sido autorizado antes de ser executado.

A Sra. Presidente da Assembleia acrescentou que lhe parece que aquele projeto foi divulgado muito recentemente e, efetivamente, é a primeira vez que é apresentado a esta Assembleia, de tal modo que quando lhe chegou a documentação da ordem de trabalhos, teve de perguntar por ele pois nem constava da documentação para ser ratificado, quanto mais para ser pedida a aprovação”

(…)
“Cira Coelho (PS) colocou uma questão relativamente ao Projeto “Areeiro Por Ti”, perguntando em que obras tinham sido gastos os 43 mil euros referidos na pág. 138. O Sr. Tesoureiro informou que eram as duas lojas da zona do Portugal Novo que estavam abandonadas e que tiveram de ser remodeladas.

O Sr. Presidente do Executivo explicou que as lojas foram entregues em tijolo e foi tudo feito

de novo: pavimento, instalação elétrica, águas, esgotos, rebocos, tetos, portas, janelas, sendo

cerca de 100 m2 de espaço”

(…)

“Ponto 7, Discussão e Votação do Desconto de 30% nas Consultas de Clínica Geral para Residentes Maiores de 65 Anos.  Betsabé Viegas (PCP) questionou se era para todos os residentes maiores de 65 anos, o que foi confirmado. O Ponto nº 7 foi colocado à votação e foi aprovado com doze votos a favor e uma abstenção (PCP)”

http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Ata%2020_27abril2017-vf.pdf

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