4º Fórum da Cidadania

“Estive hoje na Reitoria das Universidade de Lisboa participando no 4º Fórum da Cidadania. O objectivo era o de rever, realizar alterações finais e aprovar a “Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidade” http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/COMMON_AREAS/Forum_Cidadania/Documentos/4Forum_Carta_SegundaVersao_AF.pdf (versão de trabalho ainda sem as alterações de 8 de julho).
Embora tivesse recebido o convite para participar através das minhas presenças na Assembleia Municipal de Lisboa em nome do colectivo “Vizinhos do Areeiro” a participação era aberta a todos os cidadãos (coisa que não sabia e que farei questão de o recordar a todos na próxima edição).
Os meus contributos (individuais: porque não pedi antes posição aos “Vizinhos” foram)
Artigo 4º – Participação Política: Direitos e Responsabilidades
Ponto 2
Onde se lê: “Os cidadãos e as cidadãs exercem o seu direito de voto nas eleições autárquicas e participam entre eleições na vida política da cidade”
Ficou: “Os cidadãos e as cidadãs exercem o seu direito de elegerem e serem eleitos nas eleições autárquicas e participam de [forma eficaz] eleições na vida política da cidade”
Porquê de “forma eficaz”? Porque já existem muitas formas de participação, como as petições, as consultas públicas, as intervenções em AF ou AML mas… poucas garantias que estas formas tenham efeito práticos ou que condicionem, de alguma forma, o trabalho dos eleitos.
Ponto 3
Onde se lê: “As cidadãs e os cidadãos exercem o direito de petição junto dos poderes autárquicos, os quais ficam obrigados a dar resposta fundamentada e em tempo útil”
Ficou:  “As cidadãs e os cidadãos exercem o direito de petição junto dos poderes autárquicos (câmara municipal, assembleia municipal e assembleias de freguesia), os quais ficam obrigados a dar resposta fundamentada e em tempo útil”
Porquê ” (câmara municipal, assembleia municipal e assembleias de freguesia)”? Porque embora existam petições admissíveis (os “Vizinhos do Areeiro” fizeram várias este ano) na AML, este importante mecanismo de democracia participativa não existe, de forma opcional ou mandatória, nem para a CML nem para as Assembleias de Freguesia.
Artigo 5º – Informação: Direitos e Responsabilidades
Onde se lê: “As autoridades proporcionam a informação em linguagem e suporte acessíveis, nomeadamente a mais pertinente para o governo da cidade, como orçamentos, planos de actividade e de investimento e avaliações de impacto ambiental e social”
Ficou:  “As autoridades proporcionam a informação – de forma atempada e com os resultados da participação – em linguagem e suporte acessíveis, nomeadamente a mais pertinente para o governo da cidade, como orçamentos, planos de actividade e de investimento e avaliações de impacto ambiental e social”
Porque não é raro que nos processos que admitem a participação dos cidadãos (p.ex. a nossa Consulta Pública sobre o novo zonamento EMEL no Areeiro) qual é o produto ou influência das propostas dos cidadãos no produto final. Noutras ocasiões as iniciativas das autarquias (p.ex. obras polémicas) são feitas numa fim de sexta-feira, reduzindo as opções de reacção por parte das populações.
Estes textos foram, posteriormente, alvo de trabalho por parte da comissão de redacção do Fórum, pelo que poderão ficar ligeiramente diferentes na versão que será levada a votação, em breve, na Assembleia Municipal de Lisboa (foi a sua presidente, a deputada Helena Roseta que a recebeu em mãos no final do Forum)”

Rui Martins

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