Presença dos “Vizinhos do Areeiro” na Assembleia de Freguesia de 27 de Abril de 2017

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Em 31.06.2016 pedimos à Junta de Freguesia do Areeiro que removesse os sinais da Avenida de Roma que convidam os donos de cães a deixarem que estes façam as suas necessidades no passeio público:
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/07/31/mantenha-os-passeios-limpos/
Resposta da Junta de 26.04.2017: “informamos que não está prevista a remoção dos referidos sinais. Mas vai ser ponderado solicitando os custos de retirada dos mesmos”

A 4 agosto 2016: questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre a situação (crescente) de tags selvagens na estação CP Roma-Areeiro pedindo à autarquia que pressionasse (também ela: já o fizemos várias vezes) a empresa pública:
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/08/04/enviada-a-ip-ex-refer-sobre-os-grafitos-na-estacao-roma-areeiro/

A Junta respondeu a 27.04.2017 que “Informamos que já foi enviado um mail à REFER, chamando a atenção para a situação dos grafitis”

A 10 setembro 2016 propusemos à Junta de Freguesia do Areeiro a criação de uma “moeda local” (à semelhança da que já existe em Campolide). A Junta pediu vários pareceres externos, entre os quais um ao Banco de Portugal. O BdP já respondeu?
Resposta da Junta de 27.04.2017:
“Em referência à proposta apresentada para a criação de uma moeda local para a freguesia do Areeiro, atendendo à complexidade da matéria, decidiu o órgão executivo desta junta de freguesia, de solicitar junto do Banco de Portugal, da Procuradoria-Geral da República e da ANAFRE um pedido de informação sobre a legalidade da criação de uma moeda local para a nossa Freguesia.
Pronunciaram-se estas entidades sobre o pedido efetuado demonstrando sérias reservas sobre a criação desta moeda, uma vez estarmos perante uma matéria de
elevada complexidade, do ponto de vista constitucional e legal em virtude das limitações existentes das atribuições e competências das freguesias, bem como da admissibilidade legal da criação de uma moeda legal.
Nestes termos e de forma genérica pronunciaram-se pela não admissibilidade da implementação e criação deste Projeto pelos seguintes motivos:
– Não deverá existir qualquer intervenção de instituições de crédito na entrega ou convertibilidade da “moeda local” para notas e moedas de euro; – A criação de uma moeda local pode criar nos utilizadores a incorreta perceção da existência de uma relação entre a moeda local em circulação e a moeda emitida pelo Banco Central; – O potencial elevado risco de aparecimento de moeda local contrafeita que poderia facilmente ser trocada por notas e moedas de euro aos balcões das instituições bancárias; – A existência de risco de branqueamento de capitais que a utilização da “moeda local” poderia gerar para as instituições envolvidas (particulares e públicas); – Uma possível falha de um Projeto deste género poderia provocar uma corrida aos balcões das instituições, gerando alarme social, mesmo entre os clientes de serviços financeiros não utilizadores da referida “moeda local”; – Os consumidores/utilizadores da “moeda local” não beneficiariam de qualquer tipo de garantia em caso de falha do Projeto, inexistindo qualquer dever do Banco Central em zelar pelo bom funcionamento enquanto entidade fiscalizadora, não existindo qualquer enquadramento ou Protecção legal específica para este tipo de moeda; – A implementação deste Projeto traria a esta entidade custos elevados, sendo aconselhável os mais sérios cuidados na assunção de iniciativas que possam resultar em despesas e compromissos sem suporte legal e na emissão de documentos com poder liberatório. – Limitações legais quanto à possibilidade das freguesias procederem à criação de moeda local, nos termos apresentados na proposta.”

Certo mas, e contudo, a Freguesia de Campolide tem em curso uma moeda local… estas objecções também se lhe aplicam. Seria possível partilhar com o público a resposta do BdP? Temos contactos com académicos (como o Professor José Carlos Castro da UC) que gostariam de a ler e comentar (se enviarmos o vosso “resumo” corremos o risco de incorrer em alguma imprecisão.
Em Assembleia de Freguesia (27 de Abril) o Presidente Fernando Braancamp acedeu em nos remeter essa resposta completa do BdP

A 12 outubro de 2016 os Vizinhos do Areeiro questionaram a CML (com CC da Junta) sobre as obras para o parque perto da Gregório Verdonk (da EMEL) que pareciam paradas (EMEL)
A Junta, a 27 de Abril respondeu que “as obras em questão já se encontram concluídas”. No decurso da Assembleia foi possível vir também a saber que a ordenação do espaço nas traseiras da Gago Coutinho vai continuar. Vai ser construído um parque de estacionamento na Rua Manuel Gouveia, ordenando este terreno desordenado que tem motivado queixas de moradores (algumas aqui nos Vizinhos do Areeiro), à semelhança do que já foi construído na Rua Margarida Abreu.
A 13 de outubro 2016 bancos questionámos a Junta sobre os incompletos na Praça de Londres nomeadamente se havia planos para os recuperar ou para construir um caminho entre os mesmos.
Resposta da autarquia: “Informamos que de acordo com a informação da CML desconhece-se a razão daquelas pedras. A altura e a sua localização não são compatíveis para a um banco, a hipótese de remoção tem de ser autorizada pela Câmara Municipal de Lisboa”
O nosso comentário a esta resposta:
Existem fotos no google maps de Maio de 2009 que mostram os bancos completos. Podem conferir vós próprios confirmando-se aí que não são “pedras” mas bancos (com pessoas sentadas). Por outro lado, não pedimos a remoção, mas a reposição com construção de caminhos (terão sido removidos para preservar a relva)
A 20 outubro 2016 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o projecto (antigo) para lançar um “Orçamento Participativo de Freguesia” o Areeiro para quando?
A 27 de Abril, o Executivo autárquico respondeu que “informamos que está prevista OP para este ano”
A 12 abril 2017 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o monumento (em degradação) a Afonso Costa na Avenida de mesmo nome?
A 27 de Abril a autarquia respondeu da seguinte forma: “Foi solicitado a CML um pedido de delegação de competências para a recuperação deste monumento. Aguardamos que este pedido baixe à AML para aprovação”
A 21 outubro 2016 os Vizinhos do Areeiro alertaram a CML para a existência de vários postes de iluminação em risco de queda na Av de Roma. Alguns foram trocados no 1º trimestre, mas ainda falta alguns. A JFA tem conhecimento de algum plano de substituição?
Resposta da Autarquia: “Foi apresentado a CML um levantamento exaustivo do estado dos postes IP, faltam trocar alguns segundo a DIP aguardam a entrega por parte do fornecedor.”
A 9 outubro 2016 sugerimos à Comissão de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa a atribuição de topónimo ao Logradouro da EB Luis de Camões. Esta sugestão foi aceite e será levada em breve a reunião. Questionámos a Junta sobre se saberia de alguma novidade a este respeito.
Resposta da autarquia: “A atribuição de um topónimo, será objeto de apreciação e parecer p/ comissão de toponímia da CML”
Em Assembleia de Freguesia, tendo em conta que o Presidente da Junta pertence (sem remuneração) a esta comissão questionámos se poderia ajudar nesta atribuição de nomenclatura (que recomendámos ser uma homenagem a um dos urbanistas e arquitectos que construíram estes bairros). O Presidente respondeu que a comissão ainda não convocou nenhuma reunião e que essas designações são votadas por todos os presentes.
A 12 de outubro 2016 perguntámos se à Junta de Freguesia se saberia se a CML iria incluir a Avenida Padre Manuel da Nóbrega no programa “Pavimentar Lisboa” e pedimos que intercedesse a este respeito.
Resposta da autarquia local: “Informamos que não está definido se esta rua está incluída neste programa, irá ser apresentada a AML uma proposta para repavimentar varias ruas da cidade que não estão nomeadas por enquanto”. Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 o Presidente de Junta informou que a CML tem 2 milhões de euros orçamentados para este programa e que a lista tem evoluído ao longo do tempo. Concordou que esta via tem graves problemas no piso mas não pôde ainda garantir que seria adicionada a este programa autárquico.
A 30 dezembro 2016 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o projecto para a construção de um “dogpark” no Jardim Fernando Pessa que estava orçamentado para 2016: nomeadamente se iria avançar em meados de 2017, como planeado?
Resposta da Junta: “Informamos que já foi terminado o concurso, a obra irá ser iniciada no principio do próximo mês (Abril)”
A 23 de janeiro 2017 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro se poderia pressionar a CML sobre os semáforos com temporizações aparentemente ilegais na Av. de Roma
A 27 de abril a Junta respondeu que “foi avisada na altura a CML. Atualmente apresentámos uma reclamação sobre os semáforos da praça Francisco Sá Carneiro”
Em começos deste anos questionámos a Junta de Freguesia sobre um negociação de preços especiais com os parques da Empark.
A Junta respondeu que “Informamos que já existem preços reduzidos para residentes dos parques de estacionamento da Empark e da EMEL, nomeadamente parque Alves Redol, Praça de Londres, Fernando Pessa”
A 10 fev 2017 pedimos à Junta de Freguesia que contactasse a CML no sentido de reforçar a distribuição de milho esterilizante a pombos
Resposta da Junta: “Segundo a informação é dado periodicamente pela Câmara Municipal de Lisboa”.
Em Assembleia de Freguesia comentámos que nunca vimos (nem ninguém que conheçamos) esta distribuição. O Presidente da autarquia respondeu que a CML reporta que frequentemente, como os pombos são alimentados por cidadãos, quando é feita esta distribuição os pombos rejeitam o milho porque já estão saciados.
A 20 de Fevereiro de 2017 relatámos à Junta de Freguesia a existência de multas EMEL em locais sem marcação no solo na Avenida Óscar Monteiro Torres. Pedimos que a JFA pressionasse a EMEL a pintar e a parar de multar enquanto não pintasse as marcações
Resposta da Junta de Freguesia: “Informamos que desde esteja estacionada em zona de estacionamento a EMEL com ou sem pintura não multa”
Em Assembleia de Freguesia replicámos que “não confirmamos de forma alguma essa resposta da EMEL” e que temos vários testemunhos de multas EMEL nessa situação. Sugerimos reforço do pedido de pintura. O Presidente da Junta sugeriu para a cada caso deste tipo de multas se faça uma reclamação formal na EMEL”
A 6 de Março de 2017 pedimos um aumento de segurança e mais papeleiras (ou papeleiras maiores) junto à Assembleia Municipal de Lisboa (Jardim Fernando Pessa): lixo, copos e garrafas e espaços verdes degradados são aqui uma constante
Resposta da Junta: “Informamos que já foi solicitado aos serviços de higiene urbana o reforço do despejo da papeleiras, as situações ocorrem porque muitas das vezes são colocadas nas mesmas objetos de alguma dimensão e que enchem de imediato as mesmas.”
Em Assembleia de Freguesia reiterámos o pedido por mais (ou maiores) papeleiras respondendo a Junta que está a reforçar a sua limpeza inclusivamente na manhã de sábado por forma a garantir uma maior capacidade das papeleiras para o fim-de-semana.
A 10 de Março de 2017 fizemos uma oferta de plantação de árvores no Logradouro da Luis de Camões.
Resposta da autarquia: “Informamos que nos foi solicitado era autorização para plantar arvores e não o fornecimento das mesmas”. Em Assembleia de Freguesia reiterei a oferta de trabalho e aceitei a oferta de árvores para plantarmos (com a devida autorização da JFA). Esta árvore entrará no projecto  #AdopteUmaÁrvore no #Areeiro
A 22 de Março de 2017 pedimos uma alteração do horário (abertura ao sábado de manhã) de atendimento da Junta.
Resposta da autarquia:” Informamos que vai ser feita uma fase experimental a partir do mês de maio. Abrirá às 9 horas da manhã para atendimentos publico. Após esta fase iremos analisar outra hipótese”
A 28 março 2017 questionámos a Junta de Freguesia sobre a duplicação das zonas EMEL no Areeiro e se esta iria prejudicar os moradores:
Resposta do Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro: “Na minha opinião não irá prejudicar os residentes dado que ficam com outra zona adjacente, e esta subdivisão irá terminar com os estacionamentos de moradores que não vivem naquela zona restrita. Fizemos saber junto da EMEL que esta entidade deveria reforçar as zonas exclusivas para moradores”
Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 reiterámos que se há duplicação na mesma área e a menos que a freguesia duplique de tamanho leva a uma redução efectiva para metade do espaço de estacionamento, logo de lugares possíveis e que uma zona alternativa já havia (não é, portanto, nenhuma novidade, tendo os Vizinhos sugerido duas zonas para compensar esta redução).
O Presidente Fernando Braancamp respondeu que a resposta da Junta a redução de estacionamentos seria o reforço das zonas exclusivas a moradores (nos logradouros) e que esta redução iria no sentido de favorecer o interesse dos moradores, procurando garantir que os moradores consigam estacionar o mais perto possível das suas casas. O logradouro do Fernando Pessa vai, por exemplo, entrar neste tipo de zona reservada.
A 17 de Abril de 2017 fizemos um pedido de sessão de esclarecimento sobre obras Arco do Cego e questionámos o que poderia a Junta fazer para que esta sessão se concretizasse
Resposta: “Informamos que foi solicitado por esta Junta de Freguesia uma reunião à CML para ouvir os moradores do Bairro do Arco Cego sobre as obras que lá decorrem. Julgo que esta reunião será efetivada na 1º quinzena de maio. E que daremos a devida publicação (por flyers e nos mupis da Junta)”
Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 o Presidente da autarquia sublinhou o interesse da Junta nesta intervenção e a participação intensa que tem tido com a CML em todas as fases da obra. Acrescentou ainda que seriam instaladas em breve bocas de incêndio (que ainda não existem!) e que 7 ou 8 lugares de estacionamento serão removidos para garantir a passagem de veículos dos bombeiros. De igual forma garantiu que os lugares ocupados por floreiras serão repostos em breve (não é claro: se todos)”
Horta do Baldio:
Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 o Presidente da Junta indicou que a autarquia iria colocar uma estrutura para apoio de um depósito elevado para água de rega. Indicou ainda que o depósito de entulho que aqui se encontra foi autorizado pelo proprietário do terreno e que, logo, não pode ser removido.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A Junta de Freguesia do Areeiro estabeleceu um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (além do já existente protocolo para a limpeza), EMEL e CML sobre a utilização do logradouro da Praça Pasteur.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
O projecto da obra da Praça do Casal Vistoso é da CML mas foi alterado (corrigido) a pedido da Junta. Foi entregue num A3 aos residentes da Praça, porta-a-porta, mas não está nem no Site nem no facebook da Junta de Freguesia embora exista um plano afixado junto à obra.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
O Centro de Dia do Alto Pina é explorado por protocolo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas as obras recentes foram da responsabilidade e execução da Junta (que detêm a propriedade do edifício)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
Presidente Fernando Braancamp: Tem sido difícil encontrar solução para as placas toponímicas em falta (Av Manuel da Maia, p.ex.) mas agora já foi localizado um fornecedor que executará a obra em cerca de um mês (fim de Maio)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A Junta de Freguesia não tem um levantamento geral do estado do arvoredo na freguesia.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
Existem problemas de eficiência nos processos de deservagem não-química que foram adoptados. Estão a ser avaliadas alternativas (junto ao Supera) mas não parecem ser eficazes (e são mais caras que a soluçã química anterior).
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A Junta de Freguesia propõs à CML e EMEL o uso do cartão “Lisboa Viva” para o parque de estacionamento de periferia nas traseiras da Gago Coutinho. A resposta está pendente de um estudo técnico de viabilidade.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A legalização do Bairro Portugal não deverá ocorrer nesta geração de moradores. Há uma verba cativada em orçamento desde 2015 mas não foi usada. O terreno é da CML mas não se sabe a quem pertence cada casa (ocupações).
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
O “Areeiro por Ti” do Portugal Novo abriu em meados de março e já 137 utentes e 38 crianças em ATL (que estão inscritas nas Olissimpiadas). As obras custaram 43 mil euros porque se tratou de uma renovação muito extensa de quatro lojas (apenas 2 eram usadas pelo anterior ATL) sendo a área total de mais de 100 metros quadrados (Contudo, há vários relatos de problemas de funcionamento desta instalação… a seguir)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
Foi votado um desconto de 30% para os preços das consultas clínicas de Clínica Geral para Residentes com mais de 65 anos (independentemente da sua condição económica: o que motivou o voto contra do PCP)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A próxima Assembleia de Freguesia deverá ter lugar (a confirmar em Edital) a 21 de Junho pelas 21:00 nas instalações da Junta da Capitão Henrique Galvão
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