Resposta do Supera “Piscina Roma” ao pedido de informações da CML requerido pelos “Vizinhos do Areeiro”

Resposta do Supera “Piscina Roma” ao pedido de informações da CML requerido pelos “Vizinhos do Areeiro”:

“Em resposta ao mencionado na reclamação que dirigiram V.EXª. à CML, e que nos foi remetida, pretendemos aclarar que a Supera Areeiro em todos os momentos manteve o carácter de equipamento aos serviço dos cidadãos, e que sempre a piscina Municipal de Areeiro garantiu a manutenção dos serviços de natureza pública que a CML presta à população, no entanto a possibilidade de acesso à piscina está sempre condicionada pela taxa de utilização e ocupação do centro desportivo, com o objectivo de garantir a segurança e salubridade da zona das piscinas.”

> Os “serviços de natureza pública” não estão, segundo vários moradores, a serem cumpridos. O acesso à piscina é condicionado por uma “taxa de utilização” arbitrariamente definida pela Supera, sem critérios objectivos, sem qualquer tipo de controlo ou monitorização por terceiros ou, idealmente, pela CML que cedeu, em concessão, este espaço. Existem igualmente, informações de que esta vedação de acesso ocorre em momentos em que esta saturação não existe, mas como, não há mecanismos independentes nem verificação das condições da mesma, é impossível confirmar.

“Salientamos que a gestão da taxa de utilização da piscina leva em consideração não só o número de utentes que se encontram na piscina, mas também os que se encontram noutros espaços do centro e podem frequentar a piscina, bem como o número de acessos previstos para o dia, levando em consideração o histórico.”

> É possível medir e controlar o número de presenças de utentes da piscina e a transição destes desde os outros espaços do centro até à piscina (p.ex. por sensores ou torniquetes) pelo que a opção de não o fazer e de presumir que todos os utentes de TODOS os outros espaços são também, e simultaneamente, utentes da piscina é abusiva e tecnicamente errada.
> Diversos frequentadores do espaço indicam que nos feriados e domingos o clube apresenta taxas de utilização muito baixas mas que, mesmo assim, a gestão do espaço continua a barrar o acesso à piscina. Isto ocorre especialmente ao domingo, quando a natação termina pelas 13:00. A informação foi corroborada por vários sócios do Supera.

“A este respeito há que ter em conta que mais de 30000 usuários, entre sócios e entradas pontuais, passam pelo complexo e gestão do espaço por questões de segurança é a grande premissa.

> Segundo o cartaz afixado no interior da piscina somente a área da dita tem capacidade para mais de 250 utentes. Contudo, nunca, nenhum dos moradores que frequentam este espaço relatou ocupações semelhantes a esta capacidade. Assim sendo, ou este cartaz está errado ou os barramentos de acesso não são feitos respeitando este valor de ocupação da piscina. O Supera parece responder que conta, para esta ocupação, com os utilizadores dos outros espaços, mas mais acima já vimos como essa contabilização pode ser feita de forma eficaz, assim o queira fazer, de facto, a gestão do espaço.
> Neste mesmo cartaz não existe nenhuma informação que informe que os munícipes não-sócios só podem entrar no Supera às 14:00 ou às 15:00 e apenas durante uma hora. Nem que o podem fazer apenas em grupos de 4 ou 5 anos conforme já foi informado aos moradores.
> Se o Supera informa ter 30 mil utilizadores, destes, quantos são sócios? A quanto ascendem as receitas mensais do Supera? Esses valores estão publicados em algum lado e ajudam a explicar esta política não-assumida de bloqueio sistemático de acesso a não moradores?

“Gostaríamos também de esclarecer a respeito do que manifestam, no vosso documento, que a empresa gestora do Complexo Desportivo do Areeiro é Supera Areeiro S.A., sociedade constituída em Portugal, e que quase na totalidade dos seus trabalhadores, que prestam serviço ao complexo, e direcção do mesmo são de nacionalidade Portuguesa, sendo que Supera Areeiro se integra no Grupo Sidecu, cuja matriz é espanhola, não subestima o caracteres de instalação ao serviço dos cidadãos de Lisboa que sempre teve a Piscina Municipal do Areeiro, e que nesta nova etapa, com instalações renovadas, continua a manter esse mesmo espírito de cidadania e promoção de desporto na cidade em geral, e no bairro do areeiro em particular”
> Esse “espírito” não é compatível com o registo sistemático e reiterado de moradores barrados à porta. Há inclusivamente relatos de famílias separadas à entrada, por um ser sócio e outro membro da mesma família não o ser, tendo havido, mais que uma vez reclamações formais porque nessa ocasião se constatou também que o ginásio e a piscina estavam quase vazios.

“Em relação à duração do contrato de concessão, responde à necessidade de amortizar pela empresa gestora o investimento económico realizado na construção, equipamento e manutenção do complexo, que foi totalmente feito pela Supera Areeiro, sem que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse nenhum gasto. Desde modo se colocou à disposição do bairro do Areeiro um complexo totalmente renovado, recuperando um espaço dedicado tradicionalmente ao desporto e que se encontrava em desuso à muito tempo, e sem que tenha sido pedido nenhum encargo aos cidadãos. Por outro lado, entendemos que existe um erro à menção de que a CML deve receber 3% dos lucros anuais, já que dita previsão não está contemplada no caderno de encargos nem no próprio contrato de concessão.”
> Onde está o contrato de concessão? Não está disponível em nenhum dos sites da Câmara Municipal de Lisboa nem da própria organização Supera? Sendo um contrato em Parceria-Público-Privada (PPP) seria de especial importância (em prol da transparência e da boa defesa e promoção do interesse público) que este contrato fossem publicado.

“Ao que respeita a “cedência de horas para o desenvolvimento de actividades relacionadas a programas desportivos municipais” este ponto está a ser contemplado e usufruído pela CML desde a abertura do complexo, sendo o acordado em cada ano com a CML. A Direcção do Complexo não tem qualquer conveniente em explicar à associação “Vizinhos do Areeiro” a informação relativa às ditas cedências.”
> Por favor, queiram listar a ditas actividades registadas desde o começo de 2017.
> Por fim, recordamos que a Piscina do Areeiro não é uma organização nem um negócio privado. É uma concessão, contratualizada, com entre a Supera a CML e que tem como princípio subjacente o serviço públicos aos munícipes da cidade de Lisboa.

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