Estacionamentos e Parquímetros do Logradouro da Praça Pasteur [Parcialmente Resolvido]

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Ex. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

A Comissão de Residentes da Praça Pasteur solicita, a V.ª Ex.ª, que interceda junto dos responsáveis da EMEL para os demover da instalação de parquímetros, para estacionamento indiferenciado, no Logradouro da Praça Pasteur.

O Logradouro é, há muito, reclamado para o uso exclusivo dos Residentes.

Desde o início foi-nos comunicado, pelos presentes em obra, que a intenção da EMEL seria executar um parqueamento, exclusivo, para Residentes portadores de dístico (zona 22). Perante tal desígnio, concordámos que esta seria uma solução menos gravosa. Porém, após tomarmos conhecimento das reais intenções – a instalação de parquímetros para acesso indiferenciado – estamos contra(!), e a ponderar ações que demonstrem a forma vil como fomos tratados.

Há cerca de um mês, foram encetados os trabalhos no Logradouro, que serve para estacionamento e fruição de espaço, com canteiros ajardinados e árvores de grande porte. Sobre a Obra -, da existência, da duração, da extensão ou do projecto – não fomos consultados, informados ou ouvidos, não obstante sermos os principais interessados.

A negociação, a celebração e a execução do Protocolo, que permitiu a intervenção da EMEL no Logradouro, foi realizado em absoluto secretismo, envolto em irregularidades e políticas que atentam contra os princípios básicos da qualidade de vida humana. Refira-se que solicitámos a divulgação do Protocolo à Junta de Freguesia do Areeiro, porém não lográmos qualquer informação, apenas silêncio.

Como cidadãos preocupados com o bem-estar, acreditamos que as entidades públicas envolvidas – ISS, IP, JFA e EMEL – e cuja finalidade é o serviço público se pautam pelos princípios consagrados, nomeadamente, no n.1 do artigo 4.º dos Estatutos da EMEL:

Artigo 4.º
(Regime de atividade)
1. A EMEL exerce a sua atividade de acordo com os princípios da universalidade e continuidade dos serviços prestados, da não discriminação, da transparência e da eficiência económica, tendo em vista a satisfação das necessidades de transporte e mobilidade dos cidadãos, a proteção dos utentes e a coesão económica e social local.

No decurso da Obra, fomos surpreendidos com medidas ilegais, irregulares e atentatórias à segurança, tais como, por exemplo, o abate de árvores e conversão de 300 m2 de espaços verdes em estacionamentos, a que nos manifestámos contrários, um traçado que não tem em conta a segurança da circulação e acessos dos edifícios à rua e, ainda, a criação de lugares de estacionamento sem a distância (1,5 metros) legal aos edifícios.

Impõe-se concluir que os promotores do Protocolo não estão de boa fé, uma vez que, com objectivos puramente economicistas, não consideram ponderar os interesses dos Residentes, e optaram pela instalação de parquímetros no Logradouro (território que teve por base a edificabilidade dos edifícios, agora estatizado como qualquer espaço público indiferenciado privado).

Tínhamos um problema efectivo: a invasão diária por centenas de automóveis que impediam e limitavam o estacionamento dos Residentes, no Logradouro. O que tenderá a persistir.

Não é esta a forma correcta, leal e preocupada de tratar estes contribuintes e eleitores, do Município a que preside.

Lembramos, V.ª Ex.ª, que, por outros anuiu:

1.° Em face da dificuldade de estacionamento, em diversas freguesias, foram sinalizados áreas exclusivas para Residentes. Não seria de prosseguir essa política no Logradouro da Praça Pasteur?;

2.° A EMEL assumiu, na Freguesia, várias intervenções em logradouros exclusivos a Residentes. É legítimo questionar por que somos discriminados: seremos diferentes?;

3.° A política em defesa dos munícipes, tão veiculada pela actual gestão autárquica, não faz, aqui, jus à intervenção em curso. Comercializam o estacionamento exclusivo dos Residentes e permitem o seu uso por todos;

4.° Estamos indignados com este desfecho, e, pior, com os resultados, que servem apenas, de forma mercantilista, para cobrar a invasão do Logradouro por outros.

Solicitamos a V.ª Ex.ª, por tudo o que referimos, a atenção imediata e a intervenção veemente junto da EMEL para que abandone a intenção de colocar parquímetros no Logradouro da Praça Pasteur, cumprindo, assim, as finalidades das instituições públicas: servir o interesse público, neste caso, dos Residentes
Subscrevem os moradores da Praça Pasteur e os Vizinhos do Areeiro:

Rui Martins
Paula Borges
Vitor Martins
Rui Coimbra
Cristina Azambuja
Mira de Lacerda
Maria J. Ferrão
Filipa Ramalho Rickens
Carla Sofia Duarte
Luisa Castro Correia
Luisa Pico Costa
Pedro Pinto
Susana Gomes
Anabela Nunes
Fernando Eduardo Sá
Ana Bravo
Jorge Azevedo Correia
Maria Cortez Caetano
Rosário Puga
Elvina Maria Reis Rosa
Diogo Martins de Carvalho
Joao Rodrigues
Teresa Sarmento
Luis Seguro
Cristina Leitao
José Filipe Toga Soares
Clara Ribeiro
Nathalie Chatelain Antunes-Ferreira
Fatima Aparicio
Cláudia Casquilho
José Manuel
Thaisa Boleta
Patrícia Matos Palma
Carla Caló
Teresa Raposo
Leonilde Ferreira Viegas
Jorge Oliveira
Raquel Leite
Lita Fernandes
Maria João Morgado
Pedro Gomez
Maria Concepcion
Luis Gomes
Isabel Tomas Rodrigo
Nuno Dinis Cortiços
Rui Pedro Barbosa
Ana Costa
Jorge Martins
Rafael Rodrigues
Isabel Simas
Rosa Branca Graça
Manuela Paixão
Fernando Mora de Oliveira
Isabel Athayde E Mello
Sara Martins Correia
Suzete Reis
Carolina Torres
Ines Pintado Maury
Ana Sofia Leocádio
Maria Nicolau de Almeida
Estevao Vidasinha
Nuno Matela
Isabel Cluny
Maria Teresa Rodrigues
José Pedro S. Carvalho
Fernando De Sousa Ferreira
Teresa Castro Correia
Rogério Martins
João Ribafeita
Rita Dias Costa
Nuno Dinis Cortiços
Patrícia Matos Palma
Carla Sofia Duarte
Sara Silva
Sónia Marina
Marco Vilas-Boas
Ines Rodrigues
Sandra Correia
Francisco Afonso Ferro
Sissi Cunha Trindade
António Trigo Mesquita
Ana Rita Sousa
Goncalo Jorge
Sandra Carvalho
Rita Pessoa
Alexandre Coelho
Sandra Amorim
Susana Cerqueira
Juliana Oliveira
Carla Capitão Roma
Maria Céu
Jordana Sales
Jorge Santinho
António Luís Cravo Roxo
Sílvia Borges
Maggie Menezes Leitão
Ana Cabral
Jose Marques Fernandes
Carla Saiago Pereira
Vera Peixoto
Patrícia Alves
Carla Pinto
Rita Coimbra
Paulo J P Loureiro
Francisco Rodrigues
Clarisse Castanheiro
Vasco Costa Santos
Margarida Ventura
Mariana Ventura
Rute Santos
Helena Mota
Ana Madalena Quintino Mauritano
Ana Paula Ferreira
Ana Duarte Redinha
Susy Bastos
Rita Costa
Anabela Simões
Isabel Cesar
Luisa Vaz de Carvalho
Pedro Quartin
Rosa Rato
Beatriz Bentinho
Carlota Joaquina
Jacqueline Nogueira
Carla Gouveia-Caridade
Paula Cris Marques
Luis Feitor
Pedro Galvão
Jorge Gariso
Maria Clara Gonçalves
Ana Miguens
Susana Moreira
Gabriela Paim
Sílvia Martins
Marta Raio
João Sereno
Joao Henriques
Susana Oliveira
Ana Alpalhão
Pedro Nunes
Iola Sofia Pita Correia
Duarte Santos
Érica Yeranosyan Parracho
Filipe Estrada
Paula Alexandra Varandas
Dinis Ermida
Helena Margarida Martins Pedro
Joao Especial
Maria Da Luz Matos
João Sousa
Laura Catarina Duarte
Sofia Tavares
Natercia Dutra
Liliana Oliveira
Katia Graf
Margarida Cunha
Sandra Colaço
Elsa Anastacio
Paulo Gouveia
Cristina Pacheco Amador
José António Pires
Carla Cardoso
Debora Oliveira
Gabriela Candeias de Matos
Sara Gonçalves
Ana Leite Pereira
Francisco Ventura
Débora Carmo
Neuza Campos
Carolina Martins
Carla Caravela
Mafalda Antas de Campos
Isabel Athayde E Mello
Luisa Pico Costa
Teresa Rodrigues
Maria Teresa Rodrigues
Luis Miguel Ferreira
António Daniel Batista
Eduardo Santos Baptista
Catarina Batista
Paulo Sousa
Filipa Reis
Ana Bravo
Sara Baptista
Rui Madeiras
André Serrano
Thaisa Boleta
Afonso Rodrigues
Pedro Boleta
Maria Nicolau de Almeida
Rita Dias Costa
Luis Gomes
Rui Anunciação
Ana Margarida Lopes Vieira
Valentim Batista
Rodrigo Godinho
Ricardo Sousa
Eugénia Torres
Ana Miguens
Ana Cruz
Gabriel de Magalhães
Nuno Alfaro
Célia Duarte Galvão
Alexandra Marina Mendes
Ana Queiroz
Graciano Venâncio Morais
João M Burnay
Isabel Rego de Oliveira
Afonso Rodrigues
Pedro Miguel Piteira
Paula Couto
Rita Barata
Alexandra Ai Quintas
Pedro Ventura
Carina Oliveira
Alexandra Dias
Sónia Batista
Cláudia Gonçalves
Silvia Silva

Sofia Paraiso

Comissão de Moradores da Praça Pasteur e Movimento de Cidadãos Vizinhos do Areeiro

Resposta da EMEL de 21.09.2017:
“Em resposta à exposição que V. Exa. nos enviou e lamentando desde já o sucedido, vimos informar que a EMEL teve em atenção as solicitações do Movimento de Cidadãos Vizinhos do Areeiro, tendo corrigido o projecto evitando o estacionamento junto dos edifícios”

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