Questões sobre Agrupamento Filipa de Lencastre [Actualização]

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Em apoio à petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FilipaParaTODOS os subscritores desta mensagem gostariam de perguntar à vereadora Catarina Albergaria e à Direcção do Agrupamento Filipa de Lencastre. no âmbito da iniciativa “Dados Abertos” com o objetivo de “aumentar a participação e o envolvimento dos cidadãos cidadãos, promover a capacitação e a inclusão digital, estimular a partilha de dados e a inovação aberta” (http://www.cm-lisboa.pt/…/lisboa-tem-um-novo-portal-de-dado…) alguns dados sobe este Agrupamento escolar, nomeadamente:

1. quantos alunos frequentam o Agrupamento do Filipa de Lencastre no total?
2. quantos alunos, em média, partilham as mesmas moradas e não têm ligações familiares com os proprietários das mesmas?
3. quantos alunos têm como encarregado de educação cidadãos sem qualquer laço familiar com as crianças?
4. quantos alunos conseguiram matricula por residência e quantos por local da trabalho dos pais?
5. quantos alunos têm progenitores que trabalham na CGD, INE, Segurança Social e Ministério do Trabalho?
6. com que regularidade é que a direção da escola verifica os seus ficheiros em busca de inconsistências? Quantas anomalias são detectadas por ano? Quando são, qual é a resposta da Escola? Se detectarem declarações falsas remetem-nas para que entidade?
7. quantas declarações que comprovam residência de crianças e notarialmente reconhecidas são entregues por ano
8. qual é a percentagem total de alunos cujos encarregados de educação não são pais das crianças?
9. Quem é o responsável pelo aluno – por exemplo em situação de segurança – quando o encarregado de educação não é nenhum dos progenitores? O cidadão que indicou a morada ou o pai/mãe?
10. Quantos encarregados de educação indicam telemóveis e emails inválidos?”
(alguém propõe alguma pergunta adicional ou a reformulação de alguma destas 10 questões?)
11. Quantas turmas estão previstas para o 1º ano em 17/18?
12. Qual é a capacidade da escola em número de turmas?
13. Partindo do princípio que os alunos não ficam retidos e portanto o número de turmas não diminui, em que ano escolar poderá haver vagas?

Subscrevem:
Rui Martins
Ana Paula Araújo
Luz Cano
Teresa Maria Braga Abecasis
Joao Rodrigues
Margarida Moita Dos Santos
Mira de Lacerda
Claudia Arriegas
Jorge Martins
Filipe Ruivo
Pedro Gomez
Lita Fernandes
Elvina Maria Reis Rosa
Pedro Correia
Cissa Luisa Nazareth
Cris Milagre
Rogério Martins
Rodrigo Querido Miguel Lena
John Burney
Mafalda Corregedor
Luisa Galvão
Sara Buisel
Ana Fernandes
Margarida Soares
Isabel Barreto
Marta Campos
Cláudia Almeida

 

Actualização:
Ofício de aceitação enviado pela AML a 26.05.2017

Resposta (parcial) da CML de 1 de Junho de 2017:
“Encarrega-me a Sra. Vereadora Catarina Albergaria, responsável pelo Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Lisboa, de acusar a receção do e-mail enviado por V. Exa., com registo de ENT/728/GVCA/17, de 17 -5-2017 e ENT/796/GVCA/17, de 29-05-2017, relativos a questões sobre o Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, os quais mereceram a nossa melhor atenção.
Relativamente aos dados solicitados por V. Exas. somos a informar que apenas poderemos facultar resposta às seguintes questões:
1) De acordo com os dados da DGESTE o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre tem um total de 1852 alunos, sendo que destes 50 são do pré-escolar e 407 do 1º CEB;
11) Não obstante ser da responsabilidade do órgão de gestão do agrupamento de escolas o processo de matricula e distribuição dos alunos,  somos a informar que no ano letivo 2016/2017 foram atribuídas quatro salas de aula ao 1º ano de escolaridade;
12)  A capacidade da escola é de 16 turmas.
Quanto às restantes questões colocadas,  informamos  que, dada a natureza dos dados solicitados, a Câmara Municipal de Lisboa não está habilitada a responder, pela simples razão de não ter acesso a este tipo de dados, pois trata-se de informação confidencial, relativa à vida de alunos e famílias, cujo acesso é reservado e constitui matéria da exclusiva responsabilidade da direção do agrupamento de escolas. Informamos ainda, que numa deliberação recente (2016), a Comissão Nacional de Proteção de Dados veio condenar, veementemente a partilha/acesso generalizado a dados pessoais dos alunos e atribuí às escolas um papel determinante na proteção ativa dos alunos e respeito pelos seus direitos fundamentais.”
(questionámos a CNPD sobre o último parágrafo, tendo obtido como resposta a 2 de Junho: “Em resposta ao seu e-mail, informa-se que parece-nos que as perguntas não identificam ou possam identificar os alunos, encagerrados de educação ou outros, no entanto, o mesmo depende também da dimensão da escola”)

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