Audição dos “Vizinhos do Areeiro” pela 8ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa

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Os “Vizinhos do Areeiro” foram recebidos a 8 de maio em audição pela 8ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa (http://www.am-lisboa.pt/401500/1/007157,000383/index.htm) enquanto colectivo que lançou a petição “EMEL: aumento de validade do dístico para 3 anos”. Nesta petição fizemos várias propostas à CML sendo que a 3 de maio de 2017 o vereador Manuel Salgado nos respondeu a algumas. Em Comissão tivemos oportunidade de responder às observações e comentários do vereador, começando por dizer que “não estamos contra a EMEL e que aceitamos a necessidade da existência das suas funções na cidade” e acrescentámos:
1. Sobre o pedido de extensão de 1 para 3 anos a validade do dístico a CML respondeu que “a dinâmica do mercado imobiliário da cidade de Lisboa — em que a procura continua a ser muito superior à oferta e onde se verifica a constante mutabilidade de proprietários/arrendatários, bem como a insuficiente oferta de estacionamento e a respetiva exigência de rotatividade de veículos, reclamam que o prazo de vigência dos dísticos de residente seja de apenas um ano”.
Aqui questionámos sobre a quantidade de moradores que, todos os anos, deixam a cidade e se a percentagem é tão elevada que justifique um período de tempo de revalidação tão curto (um ano). Se esta é superior a 10% de perdas de moradores por ano então estamos perante um problema muito grave… Estes números existem? A CML tem conhecimento deles, a nível de toda a cidade? (por exemplo através dos cadernos eleitorais?)
2. Quanto ao pedido da petição dos “Vizinhos do Areeiro” para uma redução do custo de 12 euros anuais pelo dístico, não esteve nunca em questão a dimensão deste pagamento mas o seu princípio: o que representam estes 12 euros? Sendo 1 euro por mês (100 cêntimos) não é plausível a explicação segundo a qual o valor “corresponde a emolumentos e está associado aos custos da operação de emissão de dísticos”. Pedimos assim um detalhe da estrutura de custos por detrás deste preço e uma redução do mesmo até ao valor efectivo de custo da emissão do dístico.
3. Quanto ao pedido da “emissão de dísticos de residente provisório (superiores a 30 dias e inferiores a 12 meses), informa-se que os dísticos de residente são válidos por um período máximo de um ano, sem prejuízo de a sua validade cessar sempre que os pressupostos que determinaram a sua atribuição se alterem”, a resposta da CML omite qualquer tipo de comentário, questão que sublinhámos em Comissão e onde acrescentámos que esta necessidade é especialmente preemente para os milhares de estudantes que residem em Lisboa durante 9 a 10 meses por ano (ano escolar).
4. Quanto ao ponto da petição onde se referia a paragem de veículos EMEL em segunda fila a CML terá recebido da EMEL a seguinte justificação “no âmbito de ações de fiscalização de estacionamento, designadamente de operações de bloqueamento e desbloqueamento de veículos em infracção, existe, por vezes, a necessidade de estacionamento dos veículos da EMEL, devidamente identificados, em 2.a fila, em paralelo com o veiculo que está a ser intervencionado, por razões de proteção e segurança dos agentes e por forma a salvaguardar a sua integridade física”.
Esta argumentação, contudo, não faz sentido. Existe, sempre, algures, um pouco mais atrás ou um pouco mais à frente, um lugar onde é possível estacionar estes veículos EMEL e a argumentação da “segurança física” dos fiscais EMEL é estranha: como se por andarem na via pública algumas dezenas de metros, fardados, fosse de per si, razão para correr riscos físicos. Se é, então, é a EMEL assume que os seus colaboradores são de tal forma impopulares que o simples facto de andarem fardados na rua representa para eles um risco de segurança e isso, a ser verdade, é um problema grave que urge resolver, algo a que alguns eleitos concordaram referindo a inexistência de formação comportamental por parte dos funcionários EMEL. O estacionamento em segunda fila não é apenas uma questão de princípio (a Lei é igual para todos e a EMEL não está isenta ao seu cumprimento, especialmente quando os seus veículos não ligam as luzes de emergência), mas de risco e segurança pública, uma vez que a interrupção de uma via de trânsito provoca súbitas mudanças de direcção aos outros veículos que podem levar a acidentes. Por outro lado, afectam indubitavelmente, a fluidez do trânsito na cidade de uma forma desnecessária e evitável se estes estacionamentos irregulares não sucedessem.
5. Quanto à troca de dísticos, nomeadamente em veículos de serviço este processo não está hoje informatizado e requer deslocações às lojas da EMEL onde os tempos médios de espera são, frequentemente, superiores a 60 minutos. Como algumas empresas trocam de veículos 3 e 4 vezes por ano isto representa um dispêndio absurdo de tempo para os cidadãos portadores de dístico mas com uso de carros de empresa. A resposta da CML não atende a esta questão, algo que fizemos questão de sublinhar perante a 8ª comissão da AML.
6. Aproveitando a ocasião de estarmos perante eleitos de todos os grupos parlamentares da AML deixámos algumas mensagens adicionais nomeadamente quanto ao desajustamento existente entre os parques da Empark e da EMEL, sempre com baixas taxas de ocupação e, por vezes, com preços absurdos (o Parque EMEL do Pavilhão do Casal Vistoso cobra 80 euros mensais sem preços especiais para moradores!) enquanto ruas da freguesia (nomeadamente no Bairro dos Actores) estão permanentemente saturadas e como estacionamentos ilegais, em passadeiras, todas as noites. Alguns eleitos concordaram que este desajustamento merecia atenção e uma tentativa de correcção sugerindo que deveriam existir preços especiais para moradores mas apenas por períodos temporários por forma a evitar o seu uso como “garagem”. Referimos ainda a questão (que inserimos na nossa participação na Consulta Pública da EMEL sobre o novo zonamento na freguesia) da redução para metade das áreas onde os moradores poderão, no futuro, estacionar os seus veículos. O princípio parece ser o de aproximar a residência do local do estacionamento, mas esse princípio está inquinado pelo facto de não existe, nesta freguesia (existe noutras) fiscalização depois das 18:00, pelo que nada garante que são, de facto, os moradores que estacionarão, apenas, nessas micro-zonas.
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