Várias respostas do Vereador Manuel Salgado aos Vizinhos do Areeiro

À questão dos Vizinhos do Areeiro sobre “Agravamento das condições de trânsito em algumas freguesias do Areeiro”
O Vereador Manuel Salgado esclareceu em 3 de Maio de 2017 que:
“Importa esclarecer que os tempos de semaforização nos eixos referidos na vossa exposição foram ajustados de acordo com o projeto de requalificação do eixo central, cuja obra se encontra a decorrer na zona de Entrecampos. Após a conclusão da intervenção e o correspondente período de monitorização, poderão ser realizados eventuais reajustamentos dos tempos de semaforização atuais.”
À questão dos Vizinhos do Areeiro sobre “Melhoria da mobilidade na Rua Xavier Cordeiro”
O Vereador Manuel Salgado esclareceu em 3 de Maio de 2017 que:
“Pela Recomendação 10/133 — Pela melhoria da mobilidade na Rua Xavier Cordeiro”, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta do Grupo Municipal do PEV, em 21 de fevereiro de 2017, foi recomendado à Câmara Municipal de Lisboa, o reordenamento dos acessos e limitação dos sentidos da Rua Xavier Cordeiro, assim como a introdução de medidas eficazes de acalmia de tráfego. Para o efeito e no sentido de impedir o bypass aos semáforos da Avenida do México, a ligação da Rua Brás Pacheco com a Avenida do México passa novamente a funcionar como ponto de saída, sendo a entrada na Rua Xavier Cordeiro feita pela Rua Bacelar e Silva. Desta forma, quem vem da Avenida do México, deixa de poder entrar diretamente na Rua Xavier Cordeiro.
Ainda, no sentido de restringir ao máximo os excessos de velocidade na Rua Xavier Cordeiro, para além da medida atrás apontada e da sinalização vertical existente nas entradas e saldas do bairro, serão acrescentadas marcas rodoviárias com indicação de velocidade máxima de circulação.”
À questão dos Vizinhos do Areeiro sobre “Participação coletiva dos Vizinhos do Areeiro à Consulta Pública da “Implementação das Zonas de Estacionamento e Paragem de Duração Limitada na Freguesia do Areeiro””
O Vereador Manuel Salgado esclareceu em 3 de Maio de 2017 que:
“Tratando-se de uma participação apresentada no âmbito da discussão pública relativa à implementação das Zonas de Estacionamento e Paragem de Duração Limitada na Freguesia do Areeiro, a mesma merecerá resposta em sede de decisão daquele procedimento, por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
Sem prejuízo da resposta que seja dada, no âmbito da referida discussão pública, às várias questões concretas suscitadas, informa-se que a implementação de zonas de tomada e largada de passageiros, junto às escolas do Bairro do Arco do Cego, está assegurada, respondendo, assim, ao solicitado pelo Movimento Cívico dos Vizinhos do Areeiro. “
À questão dos Vizinhos do Areeiro sobre “Petição “EMEL: aumento de validade do dístico para 3 anos”
O Vereador Manuel Salgado esclareceu em 3 de Maio de 2017 que:
“Sobre este assunto foi consultada a EMEL, cumprindo referir que o Regulamento Geral e Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP) prevê a validade dos dísticos de residentes por um ano.
O dístico de residente é um título de estacionamento que permite ao residente que dele seja titular estacionar em Zona de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), sem a necessidade de efetuar o pagamento de uma taxa de estacionamento. Actualmente, a dinâmica do mercado imobiliário da cidade de Lisboa — em que a procura continua a ser muito superior à oferta e onde se verifica a constante mutabilidade de proprietários/arrendatários, bem como a insuficiente oferta de estacionamento e a respetiva exigência de rotatividade de veículos, reclamam que o prazo de vigência dos dísticos de residente seja de apenas um ano.
Este prazo visa garantir que, na sequência da mudança de residência, não se perpetue o direito a estacionar num local da cidade que deixou de ser o da residência, possibilitado assim que outros possam usufruir do mesmo direito.
Ademais, importa referir que a EMEL tem neste momento a funcionar mecanismos de comunicação com os residentes de molde a que a renovação anual do dístico de residente seja quase automática. Com efeito, antes de finalizar o prazo de vigência anual do dístico de residente, a EMEL notifica o residente de que deve renová-lo, enviando uma comunicação com a possibilidade de pagamento eletrónico do valor do emolumento e da tarifa correspondente (o primeiro dístico é gratuito) e após pagamento envia o novo dístico, via correio. Periodicamente, e com vista a garantir a manutenção do direito associado ao local de residência e ao dístico, a EMEL solicita o envio de documentação comprovativa da manutenção da situação inicial, nos termos do artigo 42.° do RGEPVP. Quanto à redução do custo de emissão do cartão de residente (12 euros), salienta-se que este valor corresponde a emolumentos e está associado aos custos da operação de emissão de dísticos (cf. Artigo 21.° n.° 6 do RGEPVP). De acordo com o fixado no artigo 25.° e no Anexo VII do RGEPVP o 1.° dístico tem uma tarifa gratuita, o 2.° dístico, por fogo, uma tarifa fixada em 30E e o 3.° dístico 120E.
No que respeita à possibilidade de emissão de dísticos de residente provisório (superiores a trinta dias e inferiores a 12 meses), informa-se que os dísticos de residente são válidos por um período máximo de um ano, sem prejuízo de a sua validade cessar sempre que os pressupostos que determinaram a sua atribuição se alterem. No que respeita à isenção de os veículos ao serviço da EMEL, devidamente identificados, pagarem tarifa de estacionamento, a mesma está prevista no artigo 12? (isenções) do RGPVP e não foi invocada razão que justifique alterar esta situação. A EMEL esclareceu, ainda, que, no âmbito de ações de fiscalização de estacionamento, designadamente de operações de bloqueamento e desbloqueamento de veículos em infracção, existe, por vezes, a necessidade de estacionamento dos veículos da EMEL, devidamente identificados, em 2.a fila, em paralelo com o veiculo que está a ser intervencionado, por razões de proteção e segurança dos agentes e por forma a salvaguardar a sua integridade física.
Por último, esclarece-se que artigo 419 do RGEPVP já permite ao titular de dístico de residente requer a sua troca por outro dístico, que diga respeito a um outro veículo ou a urna outra morada integrada numa ZEOL, desde que dentro da validade do dístico inicial, sem a exigéncia do pagamento de nova tarifa”
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