“Cidadãos pedem dísticos da EMEL com validade de três anos para residentes” [O Corvo]

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“O Movimento Cívico Vizinhos do Areeiro, colectivo de moradores e profissionais daquela freguesia, formado em 2016, continua à espera de uma resposta à petição apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), para que esta promova uma alteração ao regulamento sobre os dísticos de estacionamento para residentes. O colectivo pede o apoio da AML, para que esta sirva de intermediário e faça uso dos “seus melhores esforços”, levando a empresa municipal EMEL a emitir dísticos de estacionamento com validade até três anos, em oposição aos de apenas um ano, actualmente em vigor, pelo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, de abril de 2014.

A 2 de março deste ano, o Vizinhos do Areeiro enviou uma petição nesse sentido à AML, apoiada por mais de 250 assinaturas – o mínimo legal para que a assembleia tenha de incluir esses pedidos na ordem de trabalhos da reunião seguinte. A 13 do mesmo mês, a presidente da AML, Helena Roseta, enviava uma carta a Rui Martins, presidente do colectivo, confirmando que a sua petição iria ser remitida à 8ª Comissão Permanente – Comissão de Mobilidade e Segurança, “para apreciação e elaboração de relatório”. Ainda assim, Roseta informava que, por se tratar de uma petição subscrita por mais de 250 cidadãos, a apreciação do devido relatório seria inscrita na ordem de trabalhos de uma sessão ordinária do órgão principal a que preside.

O limite de um ano dos dísticos de estacionamento emitidos pela EMEL para residentes está estabelecido no artigo 42º do mencionado Regulamento Geral, onde se lê que os mesmos “são válidos pelo período máximo de um ano, após a sua atribuição”. Recorde-se que a incumbência para alargar o prazo de validade dos dísticos não recai sobre a EMEL, mas sim directamente sobre o município.

Segundo Rui Martins, “o regulamento não tem a forma de lei, sendo, na prática, um conjunto de recomendações ou boas práticas”, o que poderia agilizar o processo. Contudo, admite, “seria mais eficaz e duradouro modificar o regulamento, que carece, aliás, de outras alterações, que decorrem, por exemplo, da multiplicação (para o dobro) das zonas de estacionamento dentro das freguesias”

Além da petição para alargar o prazo de validade dos dísticos de estacionamento, o movimento Vizinhos do Areeiro também solicitou à AML a deliberação sobre outras questões relacionadas com mobilidade e residência. A petição enviada à Assembleia também pedia uma redução do custo de emissão do cartão de residente (cujo actual preço é de 12€), além da possibilidade de poder solicitar “dísticos de residentes provisórios (superiores a trinta dias e inferiores a 12 meses)” e de poder transferir o dístico, sem quaisquer custos, de forma temporária ou definitiva, a outro veículo.

Isto implicaria uma maior flexibilidade para os residentes que não necessitem de estacionamento durante todo o ano, mas apenas em determinados períodos. Mas também para aqueles cujo veículo tenha de permanecer durante algum tempo na oficina e precisem de usar um outro veículo de aluguer, ou um emprestado pela própria oficina.

Por fim, os últimos pontos do relatório de pedidos enviado à AML expõem o desconforto que o próprio trabalho dos funcionários da EMEL causa aos moradores. Segundo o Vizinhos do Areeiro, os trabalhadores da EMEL deveriam ter de pagar as taxas de estacionamento, mesmo estando de serviço, uma vez que no artigo 8º do Regulamento Geral não está explícita a isenção do pagamento desta taxa por parte da empresa municipal.

Na verdade, o artigo 12º do regulamento isenta a EMEL do pagamento, quando diz: “Estão isentos de pagamento da tarifa de estacionamento: a) Os veículos em missão urgente de socorro ou de polícia, quando em serviço; b) Os veículos ao serviço da EMEL, devidamente identificados”. No entanto, Rui Martins, do movimento Vizinhos do Areeiro, considera que “a EMEL não está acima da lei (…), e não faz sentido que não cumpra as mesmas regras do resto dos cidadãos. Por exemplo, é inadmissível que os veículos da EMEL bloqueiem uma via de trânsito”.

Martins refere-se aos incómodos que os veículos da EMEL causam no trânsito quando, em serviço, estacionam em segunda fila para bloquear carros mal estacionados. “Vê-se muitas vezes, na (Avenida) Almirante Reis e na Avenida de Roma, carrinhas da EMEL a bloquearem carros parados em segunda fila, bloqueando uma das duas vias dessas avenidas quando, alguns metros mais adiante, havia um lugar de estacionamento que poderiam usar”.

Além do movimento Vizinhos de Areeiro, membros de colectivos de outras freguesias apoiaram a iniciativa, tendo assinado a petição a título pessoal. É o caso dos colectivos Vizinhos de Alvalade e Vizinhos da Penha de França, que não puderam apoiar a iniciativa em comum (já que ambos os grupos de vizinhos foram criados posteriormente ao envio da petição à AML), mas cujos membros já expressaram o apoio à iniciativa do Areeiro – e que, quase seguramente, continuarão a fazê-lo com outros colectivos no futuro, segundo confirma Rui Martins.

O Corvo questionou a EMEL, na semana passada, sobre a possibilidade de alargamento do prazo de validade dos dísticos de residentes, mas não obteve resposta.

Texto: Daniel Toledo”

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