Resposta ao artigo do Vereador Carlos Moura no Jornal de Lisboa sobre a Moeda Local de Campolide

14368770_10154701642549050_7465920959076539779_nA/C Director do Jornal de Lisboa
Exmo. Sr. Francisco Morais Barros
“Ao ler o artigo do vereador Carlos Moura (PCP) e na qualidade de propulsor da proposta para a criação de uma Moeda Local para o Areeiro (através do Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro”) gostaria de responder ao vereador em algumas breves palavras.
Nada a contradizer na primeira metade do artigo (onde se exalta o direito ao trabalho e a remunerações dignas). Na segunda metade, contudo, o vereador abate-se sobre o inovador projecto de Campolide de troca de resíduos recicláveis por “vales” (moeda local) a “descontar” no comércio local. E é aqui que entramos no campo da polémica:
1. Quando o vereador Carlos Moura escreve que a moeda local consiste num “programa de troca de lixo por vales a descontar no comércio tradicional” comete o erro de confundir a “moeda local” com “vales”: não são vales. São unidades de troca que só podem ser usadas na freguesia de Campolide e a “troca” não é um escambo de lixo por vales realizado no comércio local. Esta troca (a injecção de moeda local) ocorre apenas em locais operados pela Junta de Freguesia e não nos estabelecimentos comerciais.
2. Nesta ofensiva contra a moeda de Campolide o vereador não valoriza o facto de este programa visar o desenvolvimento do comércio tradicional local, protegendo-o contra a voracidade das grandes superfícies (que pagam impostos no estrangeiro) e que concentram em poucas mãos a riqueza. Uma Moeda Local visa manter a riqueza dentro da comunidade e não exportá-la para uns quantos (poucos) privilegiados ou para umas quantas (raras) multinacionais. O vereador não valoriza o facto desta moeda de Campolide estar já a circular no bairro (com sucesso e acolhimento popular) em transacções correntes de produtos e serviços sem servir, apenas, como forma de troca de “lixo por vales” como escreve.
3. O vereador Carlos Moura valoriza muito a vertente de poupança em recursos humanos que a Junta pode obter através do sucesso desta moeda (se os cidadãos forem entregar o seu lixo reciclável e os serviços autárquicos não tiverem que o recolher haverá poupanças em recursos humanos e técnicos). Mas a recolha de resíduos urbanos em Lisboa não é eficiente, como todos concordarão (Carlos Moura inclusivé) algo que se deve a muitas causas sendo entre estas, a maior, a falta de civismo de muitos cidadãos. Ora há duas vias para combater este problema ou doença cívica: ou usamos a via bruta do “pau” (Policia Municipal e Coimas) ou a via suave da “cenoura”, através de estímulos a comportamentos cívicos e de respeito para a comunidade. Este programa é uma resposta, eficaz, na segunda via, ao problema da sensibilização dos cidadãos para estas matérias e nesse sentido é inovar e merece o apoio de todos os que sentem que, em Lisboa, algo vai mal com o lixo urbano…
4. Por fim, quanto à objecção (adequada) de que esta iniciativa da Junta pode criar uma nova categoria profissional de “catadores de lixo”: a Moeda Local de Campolide determina um máximo de 10 moedas, por dia, em cada operação de troca de resíduos recicláveis por moeda. Por outro lado, impede-se também, que alguém tenha mais do que 20 moedas locais de cada vez por forma de evitar o aforramento e de assim limitar a esse valor as compras nas lojas tradicionais aderentes.
Em suma: as Moedas Locais (como a que propusemos à Junta de Freguesia do Areeiro) podem servir como ferramentas de dinamização e protecção das economias locais contra o império das grandes superfícies ou das redes de supermercados: permitem defender o emprego local, as microempresas, reduzem as deslocações para fora da comunidade, reforçam os laços entre os cidadãos e podem – como no modelo de Campolide – promover e estimular comportamentos cívicos como a reciclagem de resíduos urbanos. São, assim, algo a defender e o exemplo de Campolide deve ser seguido por outras freguesias lisboetas e até, eventualmente, pela própria Câmara Municipal de Lisboa.”

Rui Martins

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One thought on “Resposta ao artigo do Vereador Carlos Moura no Jornal de Lisboa sobre a Moeda Local de Campolide

  1. Respostas que não costumo dar.
    Sr. Rui Martins, antes de mais permita-me que lhe diga que nem a sua “resposta” me chegou em devido tempo, nem tenho por hábito responder e justificar nenhuma das minhas opiniões. É a minha opinião e portanto sou livre de a expressar onde quer que me permitam. Por outro lado respostas a opiniões, se me permite, devem vir dos visados e não de terceiros. Os terceiros podem e devem retorquir também no plano das opiniões e ideias e não procurando justificar factos sobre os quais nenhuma responsabilidade têm.
    Agora que lhe presto este esclarecimento cumpre que lhe diga: Mantenho sem alteração tudo o que disse sobre este projecto. Que o trabalho deve ser exercido com direitos; Que não considero boa prática utilizar os “voluntários” como mão de obra: Que persisto a chamar vales até por defesa de quem avançou com estes projectos, porquanto a emissão de moeda legalmente está reservada ao estado (infelizmente o nosso país prescindiu desse direito de soberania a favor de terceiros, mas nem sequer é assunto que aqui caiba). Daí que emissão de moeda particular, visando seja o que for e que escape às determinações legais até para efeitos de fiscalidade, não se encontra dentro da legalidade. Já o Vale, sendo uma mera denominação de utilidade da moeda corrente não tem as mesmas implicações.
    Daqui se vê que jamais comentaria a revitalização do comércio via “moeda” própria. A revitalização do comércio passa sim pela fiscalidade justa, pelo aumento do poder de compra da população e pela limitação de horários e combate ao dumping praticado pelas grandes superfícies. Tudo o resto está na esfera de uma mera ilusão transitória e, esperemos, sem consequências de legalidade futura.
    Nada me move contra a conscialização ambiental. Sabe, quem conhece o meu percurso, o quanto me dediquei a este fim pelos mais diversos meios. Uma pretensa “remuneração” não é meio algum de promoção da consciencialização ambiental. Aquilo que faz é uma melhoria instantânea de comportamentos visando uma vantagem imediata palpável que não é reprodutível no futuro. Assim que cesse a troca por Vales, o comportamento anterior retorna. Donde não colhe este argumento.
    As Juntas são livres de propor os projectos que queiram, dentro da legalidade. Os indivíduos, eleitos ou não, sós ou colectivamente, são livres de criticarem os projectos à luz do seu entendimento dos mesmos. Podem concordar, como é o seu caso, ou discordar como é o meu. Agora não podem é ser chamados à colação como se tivessem cometido um delito por apresentarem e defenderem os seus pontos de vista com argumentos aos vários níveis.
    Não estou em disputa consigo, somente contra os seus argumentos. Não o mencionei pelo nome, como aliás nunca faço com quem quer que seja com quem estou a argumentar, seja individuo, junta, eleito ou seja quem for, as ideias podem ser rebatidas, não se pode nomeando tentar atingir pessoalmente o emissor.
    Como lhe disse não tenho por hábito responder a defender-me, apenas o faço agora em defesa dos argumentos então expressos.
    Com a minha consideração
    Carlos Moura

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