Contratos celebrados em 2016 pela Junta de Freguesia do Areeiro: Análise, Questões e Recomendações

Da análise dos dados dos contratos submetidos pela Junta de Freguesia do Areeiro no portal da contratação pública que publicamos aqui:
https://docs.google.com/…/1YiZL0Y569mFhGC92A2R8hz0Qdd…/edit…
Retiramos as seguintes observações e questões que assim deixamos ao executivo autárquico:

1. Apenas 20 contratos foram submetidos desde janeiro. Com efeito, dez meses volvidos, este número parece escasso… Estamos perante uma Junta com um orçamento anual de mais de 3.3 milhões de euros que submeteu ao Portal, apenas 635 mil euros… é sabido que nesta Junta (como em quase todas) a submissão dos contratos ao portal é tardia e que as despesas correntes são a parte de leão, mas ainda assim estamos perante um grande hiato.

2. Um bom número dos contratos submetidos ao portal da contratação pública são individuais (11 entre 20). Não sendo irregular a situação pode abrir portas a situações anómalas (p.ex. o que acontece às avenças em caso de doença prolongada por parte do contratado?)

3. Mais de 50% dos contratos são por ajuste directo e não por concurso público. Alguns destes contratos são de verbas muito significativas como o de uma obra no Bairro Portugal Novo (34 mil euros), uma avença por acção social (21 mil euros), outro pela aplicação de herbicida (17 mil euros), jardinagem (26 mil euros), gabinete de inserção profissional (15 mil euros), jardinagem nas Olaias (72 mil euros) e suporte informático (33 mil euros). No total, quase 400 mil euros foram entregues a particulares e empresas sem irem a concurso. Concursos públicos neste contratos não poderiam garantir melhores condições financeiras e de serviço para a freguesia? Um concurso público não garantiria maior transparência e isenção nestes processos de contratação de pessoal?

4. A Junta – em contratos submetidos no portal da contratação pública – terá gasto, este ano, cerca de 160 mil euros em contratações temporárias de colaboradores. Estes colaboradores foram contratados para suprirem necessidades que, com duas excepções, parecem permanentes. Porque não houve lugar, assim, a contratações permanentes e se preferiu o regime precário e temporário do “avençado”?

5. No total, em 2016 e segundo o portal da contratação pública, a Junta contratou 5 a 6 avençados e um consultor. Estas contratações não poderiam ter sido evitadas através da transferência de pessoal excedentário da CML?”

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