Questões sobre o objectivo de remover ou enterrar todos os cabos de comunicações até maio de 2017 [Actualizado]

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Em setembro de 2014 a Câmara de Lisboa traçou o objectivo de remover ou enterrar todos os cabos de comunicações até maio de 2017. Estamos em finais de julho de 2016 e ainda não se vê nesta freguesia do Areeiro (ou em qualquer outra da cidade de Lisboa) qualquer manobra ou actividade neste sentido…
O “Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público”, (Art 5), indica que toda a intervenção no espaço público, por qualquer entidade privada (p.ex. um operador de telecomunicações), está vinculada ao “princípio da salvaguarda da imagem urbana” e que se deve sempre observar o “princípio de ocupação mínima da via pública”.
Assim sendo e tendo em conta (Art 28) que “todas as redes aéreas ou as instaladas à vista em fachadas de edifícios, pelos operadores de comunicações eletrónicas, de energia elétrica ou outros, têm que ser removidas pelos proprietários das redes até 31 de maio de 2017” e que estas empresas de comunicações “estão obrigadas à remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das suas redes que não estejam a ser efetivamente utilizados” a Comunidade “Vizinhos do Areeiro” questiona a Autarquia de Lisboa se, ao abrigo do Art 33 já notificou alguma “entidade titular ou gestora da rede de comunicações eletrónicas, para proceder aos trabalhos de remoção das cablagens necessários à conservação e arranjo estético do edifício” ou se aguarda por maio de 2017 para começar a exercer uma actividade que nada impede que comece de imediato.
Registamos igualmente que na freguesia do Areeiro (como noutras freguesias da cidade de Lisboa) têm sido realizadas obras de requalificação em fachadas de edifícios sem que tenha ocorrido a remoção de cabos e elementos das redes de comunicações eletrónicas que estejam apostas sobre as suas fachadas, em violação do que é determinado pelo Art 34 do “Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público”. Questionamos assim, igualmente, se foram lançados, em consequência, alguns procedimentos administrativos ou obras coercivas por parte da CML que conduzam à aplicação deste artigo do Regulamento.
Subscrevem:
Rui Martins
Luz Cano
Ana Paula Araujo
Maria Saraiva
Jorge Oliveira
Luis Seguro
António Jorge
Susana Isabel Woodward Martins
Tomaz Alves Oliveira
Pedro Pinto
Cátia Mendes
Ana Mónica
Catarina Rodrigues
António Franco
Tiago Santos
Joana Fernandes
Tiago Leitão
Bruno Brandao Fernandes
Henrik Andersen
Fátima Abreu
Isabel Oliveira
Fátima Alexandra Batista
Vasco Teixeira Santos
Margarida Leal
Rosa Palhavã
Fernanda Santos
Adelia Martins Alexandre Martins
João Abrantes
Pedro Vicente
Ana Kendall
Manuel Mouteira
Fernanda Oliveira
João Pedro Mendes Costa
Maria Georgina Carreira Reis
Henrique Barros Gomes
Fernando Lemos
André Figueiredo
Marta Campos
José Augusto
Isabel Tiago
José Branco
Henrique Andrade Malcatanho
Odete Perestrelo
Fernando Borges
(Actualização)
Resposta do Gabinete do Vereador Manuel Salgado:
“Encarrega-me o Senhor Vereador Manuel Salgado, de acusar a recepção do e-mail mencionado em epígrafe, e informar que o assunto foi encaminhado para o Departamento de Espaço Público (Tel. 21 798 84 90; e-mail: dmu.dep@cm-lisboa.pt), a fim de, com a maior brevidade possível, ser dada resposta ao solicitado.”
(Actualização)
O ano passado o vereador Manuel Salgado prometeu que a questão seria resolvida este ano.
Eem dezembro, reiterou-a e admitiu que a abordagem “educativa” tinha falhado e que a CML iria passar a ser mais assertiva. Aguardemos, portanto.
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