Reclamação a EMEL (para que tenha efeitos em situações futuras já que a resposta críptica da empresa municipal não o clarifica) [Respondida]

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(foto do blog http://frescaseboas.blogs.sapo.pt que documenta um acidente provocado num estacionamento EMEL semelhante)
“Caro Exmo. Vereador Carlos Manuel Castro (pelouro da “Mobilidade de Proximidade”)
Por favor, queira tomar conhecimento desta reclamação enviada à EMEL e subscrita pelos cidadãos subcitados:
 
Os veículos da EMEL continuam a bloquear – ligando as “luzes de emergência”! – vias estruturantes da cidade de Lisboa para instalarem bloqueadores em veículos.
Isto mesmo sucedeu p.ex, a 21 de Julho, junto ao cruzamento entre a João XXI e a Avenida de Roma: um funcionário desta empresa municipal cortou, durante mais de 20 minutos, uma das duas vias ascendentes enquanto colocava bloqueadores em veículos. Mais acima, a menos de 100 metros, pelo menos 5 lugares de estacionamento (junto ao Fórum Roma) estavam disponíveis…
Se é legal o uso de estacionamentos irregulares e das luzes de emergência para o indispensável exercício das suas funções (consagradas por Lei) não parece já legítimo o seu Abuso por parte de funcionários menos zelosos ou indisponíveis para caminharem algumas dezenas de metros com os dispositivos bloqueadores…
O bloqueio de uma via com tanta intensidade de tráfego pode provocar acidentes (com danos materiais e humanos) e perturbar seriamente a fluidez do tráfego, não respeita o Exemplo de integridade e respeito pela Lei por parte da EMEL o que colide, aliás, com as intenções que presidiram à criação da EMEL e que estão confirmados na “mensagem da Administração” conforme consta no site da empresa municipal: “Prosseguindo objectivos de excelência, integridade e inovação (…) o compromisso da EMEL é tornar Lisboa uma cidade mais moderna, mais acessível (…) É objectivo e compromisso da empresa melhorar as condições de mobilidade dentro da cidade”.
Por favor, queiram instruir os vossos funcionários, a exercerem com mais cuidado e respeito pela mobilidade urbana, imagem pública da EMEL e o cumprimento da própria Lei:
“Artigo 50.º — Proibição de estacionamento
1 – É proibido o estacionamento:
(…)
b) Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;
(…)
Artigo 164.º — Bloqueamento e remoção
(…)
2 – Para os efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, considera-se que constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito os seguintes casos de estacionamento ou imobilização:
(…)
j) Na faixa de rodagem, em segunda fila”
 
Por favor, pode a CML e o Exmo. Sr. Vereador providenciaram no sentido a um comportamento mais ético e responsável por parte dos funcionários da EMEL?
Obrigado
 
Os Subscritores:
Rui Martins
Catarina Rodrigues
Alina Silva
Maria Lourdes Alves Gouveia
Luz Cano
Ana Paula Araújo
João Carreira
André Figueiredo
Ana Teresa Mota
Luis Seguro
Teresa Raposo
Paula Alvim
Maria Godinho
Marta Campos
Jorge Oliveira
Margarida Sobral
Mira de Lacerda
Ana Mónica
Carlos Coelho
Fernando Moniz
José Amador
José Branco
Maria João Morgado
José Afonso Santos
Carlos Lopes
Maria De Fátima Faria
Maria Sequeira
Isabel Potier
Jorge Oliveira Dias
Helena Nogueira
Fernando Monteiro
José João Leiria-Ralha
Noémia Simões de Ariztia
Maria Eugénia Vasconcelos
Maria Guimil
Miguel Cardoso
Catarina Rodrigues
António Franco
João Carreira
Vasco Faria
Alexandre Teófilo Branco Pappamikail
Ana Lúcia
Ricardo Costa
Henrique Barros Gomes
Isabel Campos
Fernando Matos
Maria Manuela Caetano Leandro
Isabel Caçorino
Carla Madureira
Rosário Quadros
Luis Seguro
Catia Pinto
Lurdes Lourenço
Filipa Fernandes Figueiredo
 
 
Resposta da EMEL de 22.07.2016:
“Assunto Viatura da EMEL
Ofício no 40977/BPM/2016 Lisboa, 22 de julho de 2016
 
Acusamos a receção da exposição que V. Exa. nos dirigiu, a qual agradecemos.  Relativamente à situação em apreço, informamos que, que a situação ficou registada e foi  transmitida ao serviço competente desta Empresa esperando que a nossa ação se faça sentir.
Gostaríamos informar que os veículos de fiscalização gozam de prerrogativas próprias, caso assim  não fosse, todo o sentido útil da EMEL seria posto em causa, perdendo-se, assim, a utilidade  pública de ordenamento do espaço público de estacionamento sob a sua alçada.  No entanto, estas prerrogativas são em situações de estacionamento e não de má conduta na  estrada.”
 
Com os melhores cumprimentos,
P. E. Martins
Direção de Institucionais e Cidadania
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